Violência doméstica em Osasco: como pedir ajuda pelo celular, passo a passo

Por: Nahiana Marano

Por que este guia é importante

Antes de tudo, vale dizer com todas as letras: você não está sozinha. E, como nem sempre dá para sair de casa, este guia mostra como pedir ajuda pelo celular, desde o primeiro pedido de socorro até o registro do boletim de ocorrência e o pedido de medida protetiva. Além disso, ao final, você encontra telefones e links oficiais para acionar a rede de proteção em Osasco.

1) Risco imediato? Peça socorro já

Se o perigo é agora, ligue imediatamente:

• 190 – Polícia Militar (Patrulha Maria da Penha).
• 153 – Guarda Civil Municipal (GCM) de Osasco ou 0800-771-6511 (24h). A cidade tem a Patrulha/Guardiã Maria da Penha, especializada no atendimento à mulher.
• 180 – Central de Atendimento à Mulher (também por WhatsApp (61) 99610-0180), para orientação e encaminhamento.
  Esses canais estão listados no site oficial da Prefeitura, dentro do Protocolo “Não se Cale”. Prefeitura de Osasco

Dica: se a violência ocorrer em bar, evento ou comércio, peça ajuda e mencione o “Não se Cale”. A página oficial explica como os locais devem acolher e acionar a rede (GCM 153/0800, PM 190, 180).

2) Em seguida, registre o Boletim de Ocorrência pelo celular

Logo depois, quando estiver seguro fazer isso, registre o BO on-line na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de SP: acesse, toque em “Comunicar Ocorrência” e siga o fluxo guiado. É um serviço oficial, com protocolo e acompanhamento. Se preferir, você também pode completar presencialmente. 

Se optar pelo presencial especializado, procure a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Osasco — isto é, delegacia especializada em casos de violência contra a mulher. Endereço e telefones estão na página municipal do “Não se Cale”: Rua Itabuna, 93 – Centro; (11) 3699-5772 / (11) 3682-4485. Antes de sair, vale ligar para confirmar o horário. Prefeitura de Osasco

3) Logo após o BO, peça a medida protetiva (Lei Maria da Penha) — também on-line

Agora vem um ponto decisivo. A medida protetiva de urgência pode determinar, por exemplo, o afastamento do agressor e a proibição de contato. Pela Lei Maria da Penha, depois que o pedido chega ao Judiciário, o(a) juiz(a) deve decidir em até 48 horas. Portanto, faça o pedido o quanto antes.

Como pedir (três rotas possíveis):

1. Pela Delegacia Eletrônica (on-line): ao registrar o BO, inclua no campo “Histórico” que “solicita medidas protetivas de urgência” (você pode escrever de forma direta). O próprio TJSP orienta esse caminho quando o formulário não traz um campo específico. Em seguida, a Polícia Civil encaminha o pedido ao Judiciário. TJSP
2. Pelas DDMs on-line (24h): em São Paulo, as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) também operam on-line, permitindo registrar o BO e pedir a medida protetiva sem sair de casa. É um serviço oficial do Governo do Estado.
3. Presencialmente na DDM de Osasco: Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) = delegacia especializada no atendimento a mulheres em situação de violência. Endereço/telefones constam na página oficial municipal; antes de ir, ligue para confirmar o horário.

Prazo legal: a Lei Maria da Penha prevê decisão judicial em até 48 horas; o CNJ também fixou 48 horas para o cumprimento do mandado de medida protetiva. Ou seja, além de decidir rápido, o cumprimento deve ser ágil.

Dica prática: depois de pedir a medida, anote o número do protocolo do BO/pedido. Assim que a medida for concedida, instale o app “SOS Mulher / SP Mulher Segura” (Governo de SP). Se houver nova ameaça, o botão de pânico aciona rapidamente o 190.

4) Paralelamente, busque acolhimento na rede municipal

Enquanto os registros seguem, procure apoio psicossocial e orientação jurídica. Em Osasco, a Prefeitura mantém a rede de Centros de Referência da Mulher Vítima de Violência (CRMVV), com contatos de telefone/WhatsApp e possibilidade de Casa de Passagem/Abrigo sigiloso, além da articulação com a Defensoria Pública. A página oficial lista os endereços e horários (CRMVV Norte e Sul). 

E, para reforçar a segurança, acione a Patrulha/Guardiã Maria da Penha da GCM (153 ou 0800-771-6511) quando houver medida protetiva ou risco continuado. O serviço é municipal e opera em integração com a rede de proteção.

5) Passo a passo resumido (salve no celular)

1. Perigo agora? Ligue 190 (PM) ou 153 / 0800-771-6511 (GCM Osasco). Além disso, ligue 180 para orientação 24h.
2. Registre o BO on-line (Delegacia Eletrônica). Se preferir, use a DDM on-line 24h ou vá presencialmente à DDM de Osasco. 
3. Peça a medida protetiva (on-line ou na DDM). Por lei, a decisão sai em até 48 horas após o pedido chegar ao Judiciário. Depois, instale o SP Mulher Segura/SOS Mulher.
4. Busque acolhimento nos CRMVV e articule a Guardiã Maria da Penha para acompanhamento. 

Perguntas rápidas (respostas diretas)

Posso fazer tudo sem sair de casa?
Na maioria das situações, sim: dá para ligar 190/153/180, registrar o BO on-line e solicitar a medida protetiva pelo fluxo digital. Entretanto, o sistema pode pedir complementos presenciais, conforme o caso.

E se eu não tiver internet?
Sem internet, ligue 190, 153 ou 180. Esses números funcionam 24 horas e acionam a rede. E, se estiver em um estabelecimento, peça ajuda citando o “Não se Cale”.

Como guardar provas?
Guarde prints de mensagens, áudios, fotos de lesões ou danos e nomes de testemunhas. Depois, anexe ao BO on-line ou leve à DDM, se for chamada. O guia do TJSP detalha o envio de arquivos no registro digital. TJSP

Ele descumpriu a medida protetiva. O que fazer?
Ligue 190 na hora e informe o número da medida. Em seguida, avise a Guardiã Maria da Penha (153 / 0800-771-6511). Se já tiver o app, acione o botão de pânico. 

Telefones e links oficiais (confira e salve)

• Emergência – Polícia Militar: 190.
• GCM Osasco / Guardiã Maria da Penha: 153 ou 0800-771-6511. (Página oficial da Prefeitura, com contatos, endereço da DDM e CRMVV.) Prefeitura de Osasco
• Central de Atendimento à Mulher – 180 (telefone e WhatsApp (61) 99610-0180). (Listado no portal municipal.) Prefeitura de Osasco
• Delegacia Eletrônica (SP) – registrar BO on-line, acompanhar e complementar. Delegacia Eletrônica
• DDM de Osasco (Delegacia de Defesa da Mulher) – Rua Itabuna, 93 – Centro; (11) 3699-5772 / 3682-4485. (Portal oficial “Não se Cale”.) Prefeitura de Osasco
• App “SP Mulher Segura / SOS Mulher” – aplicativo oficial do Governo de SP (Prodesp/SSP), com botão de pânico para quem já tem medida protetiva e possibilidade de BO on-line. Prodesp
• Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) – texto oficial. (Decisão da medida em até 48 horas após o pedido chegar ao Judiciário: art. 19, §2º.) Planalto