STF, STJ e TSE: quem são e o que fazem os tribunais superiores
Por Ellen L. Pedrosa
É comum vermos na televisão e na internet notícias como “STF avalia condenação de suspeito”, “Ministro do STJ decreta prisão” ou “TSE realiza audiências públicas”. Mas você sabe o que essas siglas significam?
Nessa matéria, vamos entender a diferença entre STF, STJ e TSE. O que faz cada órgão? O que os distingue? E por que eles são tão importantes para o funcionamento do nosso país?
O Poder Judiciário brasileiro é composto por três instâncias. A primeira instância é formada por juízes de direito, juízes federais, eleitorais e do trabalho, responsáveis pelo julgamento inicial dos processos. Já a segunda instância é onde são julgados os recursos, ou seja, ela analisa os recursos contra essas decisões e é composta pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e também pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho. A terceira e última instância são os tribunais superiores, como o STF, o STJ e o TSE. A eles cabe julgar recursos apresentados para reverter decisões tomadas pelos tribunais de segunda instância.
Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão guardião da Constituição Federal do Brasil. Compete a ele julgar ações diretas que atentem contra a Constituição, garantindo que leis e atos normativos estejam de acordo com o texto constitucional. Também compete ao STF interpretar e aplicar a Constituição Brasileira, julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, bem como membros do Congresso, seus próprios ministros e o Procurador-Geral da República por crimes comuns, além de julgar casos de grande relevância para o país e decidir recursos de crimes que atentem contra a democracia.
O STF é o órgão máximo do Judiciário brasileiro. Formado por 11 ministros, escolhidos pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado, as decisões do STF são definitivas e devem ser cumpridas por todos os órgãos do país. O Presidente do Supremo Tribunal Federal é eleito pelos próprios ministros, por voto secreto, para um mandato de dois anos. Cabe ao Presidente coordenar os julgamentos, organizando a corte.
Superior Tribunal de Justiça
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) é composto por 33 ministros, também nomeados pelo Presidente da República. Ele é a instância máxima da justiça brasileira para causas que não envolvem diretamente a Constituição. Cabe ao STJ julgar recursos especiais e casos civis e criminais e, além disso, uniformizar as leis do país, garantindo que essas sejam interpretadas da mesma forma em todo o âmbito federal; julgar recursos especiais de tribunais de segunda instância e também autoridades como desembargadores, procuradores, governadores, etc; e validar sentenças estrangeiras para brasileiros.
O presidente do STJ também é eleito pelos ministros, por voto secreto, para um mandato de dois anos, sendo responsável pela gestão da Justiça Federal, administração e representação institucional da Corte.
Tribunal Superior Eleitoral
Por último, o TSE, também conhecido como Tribunal Superior Eleitoral, é o órgão máximo da Justiça Eleitoral. Seu trabalho consiste em organizar e monitorar o processo eleitoral no Brasil, garantindo sua transparência, eficiência e segurança, e assegurando o pleno exercício da democracia. Dentre as atividades gerais do TSE estão a fiscalização e cumprimento das regras eleitorais, contagem de votos e apuração, cadastro de eleitores e organização geral das eleições.
O TSE é formado por um Colegiado composto por, no mínimo, sete magistrados, entre eles três ministros eleitos dentre os membros do STF; dois ministros eleitos dentre os membros do STJ e dois ministros escolhidos pelo Presidente da República (esses são escolhidos através de indicação do STF, que indica seis advogados competentes e de boa índole). Cada ministro exerce um mandato de dois anos.
Juntos, esses órgãos estruturam e garantem o funcionamento do Poder Judiciário. Eles integram os principais tribunais superiores do Brasil, juntamente com o TST (Tribunal Superior do Trabalho). Em última instância, a existência desses tribunais é justificada através do seu papel fundamental: servir à sociedade e assegurar nossos direitos.
