Osasco formaliza adesão ao Novo Plano Viver sem Limite
Foto: Portal Gov.br
O município de Osasco oficializou, no dia 4 de março de 2026, às 13h30, na sede da OAB Osasco, a pactuação ao Novo Plano Viver sem Limite, iniciativa do Governo Federal voltada à garantia de direitos das pessoas com deficiência.
O plano é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e estabelece diretrizes nacionais para a formulação e fortalecimento de políticas públicas inclusivas.
O que representa a pactuação
Ao aderir ao plano, o município assumiu formalmente o compromisso de alinhar suas políticas locais às diretrizes federais voltadas à promoção dos direitos da pessoa com deficiência. A pactuação permite articulação intersetorial, definição de metas e possibilidade de acesso a investimentos federais destinados à implementação das ações previstas no programa.
A adesão também integra Osasco a uma estratégia nacional estruturada, com acompanhamento e revisão periódica das iniciativas.
Sobre o Novo Plano Viver sem Limite
Relançado em 2023, o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite é uma política pública permanente voltada à ampliação da dignidade, autonomia e inclusão social das pessoas com deficiência em todo o país.
Segundo o Governo Federal, o plano prevê investimento de R$ 6,5 bilhões e envolve a mobilização de 27 ministérios, com a execução inicial de 95 ações em âmbito nacional. O conjunto de medidas deverá passar por revisões anuais, com o objetivo de adequação às necessidades identificadas nos territórios e junto à sociedade civil.
A iniciativa é resultado de demandas históricas de movimentos sociais ligados à pauta da pessoa com deficiência e busca consolidar uma política estruturante de longo prazo.
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Os quatro eixos do plano
O Novo Viver sem Limite está organizado em quatro eixos estratégicos:
Gestão e Participação Social: fortalecimento de conselhos, monitoramento das políticas públicas e articulação entre União, estados e municípios.
Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência: ações de combate à discriminação e garantia de proteção contra diferentes formas de violência.
Acessibilidade e Tecnologia Assistiva: eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e digitais, além da ampliação do acesso a recursos de tecnologia assistiva.
Promoção de Direitos: ampliação do acesso à educação, saúde, trabalho, assistência social, moradia e demais políticas públicas de forma inclusiva.
Impacto para o município
Com a formalização da pactuação, Osasco passa a estruturar suas políticas voltadas à pessoa com deficiência em consonância com as diretrizes nacionais. A adesão possibilita organização de metas, fortalecimento da participação social e acesso a programas federais relacionados ao plano.
A expectativa é que o compromisso firmado se traduza em ações concretas no âmbito municipal, ampliando o debate sobre acessibilidade, inclusão e garantia de direitos na cidade.
A cerimônia do dia 4 de março marca o início dessa nova etapa de articulação entre o município e o Governo Federal no campo das políticas públicas para a pessoa com deficiência.
